Edital

Ato de Instalação da Assembleia de Freguesia | 30/10/2025 | 21h00 | Merelim S. Paio

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SERVIÇOS DE ENFERMAGEM | OUTUBRO

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Atendimento Executivo - SETEMBRO - Panóias e Parada de Tibães

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SERVIÇOS DE ENFERMAGEM | SETEMBRO

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SERVIÇOS DE ENFERMAGEM | AGOSTO

Edital

Assembleia Extraordinária de Freguesia | 12/07/2025 | 18h30 | Parada de Tibães

Concurso Eco-Famílias XXI | Participe até 10 de setembro

Inscreva-se através do seguinte link:https://ecofreguesias21.abaae.pt/registo-de-utilizadores/familia/A União de Freguesias de Merelim S. Paio, Panóias e Parada de Tibães convida todas as famílias da nossa comunidade educativa a participarem no Concurso Eco-Famílias XXI, uma iniciativa integrada no Programa Bandeira Verde Eco-Freguesias XXI 2026-2027, promovido pela Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação (ABAAE).Este concurso tem como objetivo incentivar a adoção de comportamentos ambientalmente responsáveis no seio das famílias, promovendo hábitos sustentáveis relacionados com a poupança de água e energia, a redução e separação de resíduos, a mobilidade sustentável, a proteção da natureza e a preservação do ambiente.Ao participar, estará a contribuir para uma comunidade mais sustentável e para a valorização da candidatura da nossa União de Freguesias ao Galardão Bandeira Verde Eco-Freguesias XXI 2027.Período do Concurso: de 25 de junho a 10 de setembro de 2026Prémios para as três famílias mais bem classificadas:1.º Prémio – Um jantar para toda a família (até 4 pessoas);2.º Prémio – Duas sessões de massagem terapêutica;3.º Prémio – Um cabaz composto por produtos regionais.Todas as famílias participantes receberão um Certificado Eco-Família XXI, reconhecendo o seu compromisso com a sustentabilidade ambiental.A participação é simples e representa uma excelente oportunidade para envolver toda a família em atividades e desafios que promovem a proteção do ambiente e a adoção de estilos de vida mais sustentáveis.Participe em família, ajude o ambiente e habilite-se a ganhar!Contamos com a vossa participação para tornar a nossa União de Freguesias mais verde, mais sustentável e mais amiga do ambiente.Com os melhores cumprimentos,União de Freguesias de Merelim S. Paio, Panóias e Parada de Tibães

Apoio à botija de gás sobe para 25 euros com relançamento do programa

O programa “Botija Solidária” é relançado esta quinta-feira em todo o país para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade económica na compra de botijas de gás. O primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou o aumento da comparticipação de 15 para 25 euros durante os próximos três meses, justificando a medida com o impacto da guerra no Médio Oriente.

CCDR: Apoio para prejuízos causados pelas tempestades de 2026

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) disponibilizou uma plataforma online para o registo de prejuízos resultantes das tempestades de 2026 que afetaram vários concelhos da Região Centro.O portal destina-se a cidadãos, empresas, agricultores e municípios, permitindo a sinalização de danos em habitações, atividades económicas, explorações agrícolas e infraestruturas públicas, com vista ao acesso a apoios técnicos e financeiros.O registo dos prejuízos é um passo essencial para a avaliação dos danos e para a ativação dos mecanismos de apoio público. A plataforma pode ser consultada no site oficial da CCDR Centro.Esta candidatura está disponível no site da CCDR, através do deste link.Fonte: CCDR

Nova plataforma para atribuição do Subsídio Social de Mobilidade

O Governo publicou o decreto-lei n.º 1-A/2026, que altera o modelo de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) e define um período transitório para a nova plataforma eletrónica, a qual ficará disponível a partir de 8 de janeiro. A medida aplica-se às viagens entre as regiões autónomas e o continente, mantendo os pagamentos nos balcões dos CTT até que todas as funcionalidades digitais estejam operacionais, previsto para junho de 2026.O acesso à plataforma será feito via Autenticação.gov, com possibilidade de usar Chave Móvel Digital ou códigos do Cartão de Cidadão. O SSM poderá ser solicitado logo após a compra da viagem, e os beneficiários poderão suportar apenas metade do custo em viagens só de ida ou emparelhar com a de regresso para atingir o valor máximo elegível.As faturas das viagens "deverão ser emitidas em nome do beneficiário ou de um membro do seu agregado familiar".O Governo lembrou ainda que o valor suportado pelos residentes dos Açores nas ligações aéreas com o continente baixou de 134 para 119 euros e pelos residentes na Madeira de 86 para 79 euros.Sublinhou ainda que "reconhece o subsídio social de mobilidade como um instrumento fundamental de coesão social e territorial, contribuindo para mitigar os efeitos da insularidade, em particular junto das gerações mais jovens que vivem/estudam nas ilhas e vivem/estudam no continente". Fonte: Economia ao Minuto

Tabelas de Retenção do IRS 2026

Foram divulgadas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS que vão ser aplicadas às remunerações e pensões ao longo de 2026. Quem aufere o salário mínimo nacional, que passa de 870 para 920 euros este mês, continua isento de retenção.Em Portugal, os salários sofrem dois descontos obrigatórios: 11% para a Segurança Social e outro relativo ao IRS, determinado pelas tabelas de retenção. Vencimentos até 920 euros não pagam IRS na fonte. No entanto, na Função Pública, a base remuneratória ficará cerca de 15 euros acima do mínimo, levando os salários mais baixos do Estado a descontar IRS mensalmente.As tabelas refletem também o novo mínimo de existência (12.880 euros anuais) e a atualização automática dos escalões em 3,51%, com ligeira redução das taxas do 2.º ao 5.º escalão em 0,3 pontos percentuais, conforme o Orçamento do Estado de 2026. Fonte: Portal das Finanças ; Sapo 

Abertas Candidaturas ao Programa de Intervenções para Adaptação de Casas de Pessoas com Incapacidade

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR) abriu novamente o período de candidaturas para o Programa de Intervenções em Habitações, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que apoia a adaptação de habitações para pessoas com deficiência. Este programa tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n.º 38/2004, que estabelece que o Estado deve assegurar condições habitacionais dignas e acessíveis a pessoas com necessidades específicas.O aviso n.º 9/C03-i02/2024 destina-se a pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, confirmado pelo Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM). Os beneficiários podem candidatar-se a apoios para adaptar a sua habitação própria ou arrendada, bem como para intervenções em áreas comuns do edifício onde residem, promovendo maior autonomia e inclusão.Para se candidatarem, os interessados devem contactar a Câmara Municipal ou a Empresa Municipal da área onde residem e submeter a sua candidatura até às 23h59 do dia 15 de dezembro de 2024. Esta iniciativa pretende promover a acessibilidade habitacional e garantir a mobilidade de quem enfrenta limitações físicas, assegurando assim melhores condições de vida e a valorização da autonomia das pessoas com deficiência.O programa reafirma o compromisso do Estado em proporcionar uma sociedade mais inclusiva, visando eliminar barreiras estruturais e facilitar a integração plena dos cidadãos com deficiência. Para mais informações, o INR disponibiliza um canal de comunicação por e-mail para o esclarecimento de dúvidas: inr-pih.prr@inr.mtsss.pt.Fonte: INR

União de Freguesias